O objetivo da CIPA, obviamente, é a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. CIPA é uma comissão paritária constituída por empregados normalmente leigos em prevenção de acidentes. O desenvolvimento das ações preventivas por parte da CIPA, consiste, basicamente, em observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos, encaminhando ao SESMT e ao empregador o resultado da discussão, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e, ainda, orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes.

Impõe a atual NR-5, que a CIPA se reunirá com todos os seus membros, pelo menos uma vez por mês, em local apropriado e durante o expediente normal da empresa, obedecendo ao calendário anual previamente fixado por ocasião da instalação e posse dos seus membros.

Compete ao médico coordenador, dentro do PCMSO :
a) realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1 da NR-07, ou encarregar os mesmos a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado.

b) encarregar a realização dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta NR, a profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados.

Estabelece a NR-07 que o PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos seguintes exames médicos:

a) Admissional;
b) Periódico;
c) De retorno ao trabalho;
d) De mudança de Função;
e) Demissional.

Segundo a NR-07: PCMSO todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação de primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado, a aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.

Recomenda a NR-07 : PCMSO que se execute a monitorização biológica no coletivo, ou seja, monitorizando os resultados de grupos de trabalhadores, expostos a riscos quantitativamente semelhantes.

Riscos Ambientais podem ser definidos como os agentes físicos, químicos, biológicos, mecânicos ou ergonômicos, existentes nos ambientes de trabalho e que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde ou à integridade física dos trabalhadores.

Estipula a NR-09, que a PPRA deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura :

a) Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma, devendo ser especificados, neste último, os prazos para o desenvolvimento das etapas e cumprimento das metas da PPRA;
b) Estratégia e metodologia de ação;
c) Forma de registro, manutenção e divulgação de dados;
d) Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

Ergonomia pode ser entendida como a ciência que estuda a interação do homem-ambiente de trabalho, visando propiciar uma solicitação adequada dos trabalhadores, de modo a se alcançar uma otimização do sistema de trabalho, respeitando-se, porém, as características psicofisiológicas individuais daqueles, e prevenindo o desgaste prematuro de suas potencialidades profissionais.

De conformidade com o tipificado na NR-17, os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender aos seguintes requisitos mínimos de conforto:

a) possuir altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida;
b) apresentar características de pouca ou nenhuma conformação na base do assento;
c) possuir borda frontal arredondada;
d) ser dotado de encosto com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar.