16/09/2013
CFM exige título em especialidade médica para ocupar cargo de diretor técnico, supervisor, coordenador, chefe ou responsável por serviços especializados

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Em 8/2/2013, foi publicada a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2007/2013, que torna obrigatório a titulação em especialidade médica, registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) para exercer o cargo de diretor técnico ou de supervisão, coordenação, chefia ou responsabilidade médica pelos serviços assistenciais.

A íntegra para ciência:

Resolução CFM Nº 2007 DE 10/01/2013 (Federal)

Dispõe sobre a exigência de título de especialista para ocupar o cargo de diretor técnico, supervisor, coordenador, chefe ou responsável médico dos serviços assistenciais especializados.

O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e
Considerando especificamente o disposto no artigo 17 da Lei nº 3.268/1957;
Considerando que o art. 21 do Código de Ética Médica veda ao médico deixar de colaborar com as autoridades sanitárias ou infringir a legislação pertinente;
Considerando o Parecer nº 18/2012, aprovado na sessão plenária do dia 15 de julho de 2012;
Considerando que é dever do médico manter suas informações atualizadas perante os Conselhos de Medicina;
Considerando os artigos 28 e 29 do Decreto nº 20.931/1932,

Resolve:

Art. 1º. Para o médico exercer o cargo de diretor técnico ou de supervisão, coordenação, chefia ou responsabilidade médica pelos serviços assistenciais especializados é obrigatória a titulação em especialidade médica, registrada no Conselho Regional de Medicina (CRM), conforme os parâmetros instituídos pela Resolução CFM nº 2.005/2012.
§ 1º Em instituição destinada ao exercício de uma única especialidade, o diretor técnico deverá ter título de especialista registrado no CRM.
§ 2º O supervisor, coordenador, chefe ou responsável pelos serviços assistenciais especializados de que fala o caput deste artigo somente pode assumir a responsabilidade técnica pelo serviço especializado em até duas unidades de serviços assistenciais.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO LUIZ DAVILA
Presidente do Conselho
HENRIQUE BATISTA E SILVA
Secretário-Geral

Fonte: SINDHOSP

 
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